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NEPOTISMO EM GOVERNADOR EDSON LOBÃO - Nelma Sarney dá liminar para prefeito não demitir parentes

6 de junho de 2006

Com a decisão da desembargadora, prossegue a ‘farra em família’ no município de Governador Edison Lobão

Na contramão da ação moralizadora do Ministério Público, que vem combatendo o nepotismo nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais do Maranhão, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa (cunhada de José Sarney) deferiu o pedido de liminar, de autoria do prefeito de GOVERNADOR EDISON LOBÃO, Washington Luís Silva Plácido (PFL), que o desobriga de ter de cumprir a determinação do juiz Joaquim da Silva Filho, da Fazenda Pública, de demitir os parentes. Contrário à iniciativa do MP, que vem seguidamente exigindo que os gestores municipais demitam parentes do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os vereadores.

Em sua argumentação, o prefeito Plácido, cuja gestão é uma verdadeira “farra em família” (veja abaixo), alegou, entre outras coisas, que “a decisão não dá prazo para se encontrar funcionários capazes de suprir os servidores a serem demitidos, além de violar o princípio de isonomia entre os munícipes”. Já a desembargadora Nelma Sarney afirma, em seu despacho: “(...) o que se vê realmente é a tentativa de se estender para os poderes Executivo e Legislativo mesmo efeito de Resolução Administrativa formulada e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem sua eficácia restrita aos órgãos a ele subordinados, quais sejam, os Juízos de Direito, Tribunais Estaduais e Federal e Tribunais Superiores”. Para a desembargadora, o prazo estipulado para as exonerações (cinco dias) comprometeria a continuidade dos serviços públicos, já que, no entender da desembargadora, esse não é um tempo considerado hábil para a escolha dos substitutos. A liminar tem validade até que seja efetuado o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por Washington Plácido.

‘Farra em família’ – O município de Governador Edison Lobão praticamente institucionalizou o nepotismo e o “transnepotismo” (contratação de parentes de um poder por outro). Pelo menos 45 parentes do prefeito, do vice, dos secretários e dos vereadores, contratados sem concurso, embolsam dinheiro público na Prefeitura e na Câmara.

Segundo informações que chegaram às mãos dos promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, o prefeito Washington Plácido tem cinco parentes empregados na Prefeitura: sua mulher, Maria Telma Silva Plácido (secretária de Promoção Humana); a filha, Samia (secretária de Finanças); um cunhado, Horácio Vila Nova (secretário de Agricultura); uma cunhada, Maria de Fátima; e um genro, conhecido como Silveira.

O vice-prefeito, Enoque Batista (PTB), também tem parentes na Prefeitura de Edison Lobão: sua mulher, Dinalva dos Santos Silva (secretária de Relações Institucionais); e sua nora, Joice de Melo Sousa (assessora).

Onze parentes da secretária Albertina Neiva (Educação) igualmente constam na folha da Prefeitura: Evalde (marido); Maria Aparecida (irmã); Maria (tia); Arlete (cunhada); Raimunda (sobrinha); Carlos (irmão); Cleber (cunhado); Marcone (sobrinho); Julliane (sobrinha); Maria Aparecida (irmã); Alan Jhone (sobrinho); e Ângela (sobrinha). Raimundo Moraes (Secretário de Administração), tem um familiar trabalhando na Prefeitura: Denise Petuba de Moraes.

Os vereadores da cidade de Governador Edison Lobão empregaram “apenas” dois parentes na Câmara Municipal (Edna Gonçalves Pereira de Moraes e Marizete Pereira Lima, ambas sobrinhas da mulher do vereador José Pereira Nunes). Em compensação, arranjaram um “lugarzinho ao sol” para nada menos do que 26 familiares seus na Prefeitura. O “campeão do nepotismo” é o vereador Valdimar Rodrigues dos Santos, que emplacou nove parentes no Executivo Municipal. São eles: Werbete Lima Santos (filho); Wuarly Lima Santos (filho); Luzia Rodrigues dos Santos (irmã); Léia Silva Amorim (nora); Valdir Rodrigues dos Santos (irmão); Francisca Maria Lima (mulher); Tarciane (sobrinha da mulher); Luís Lima (cunhado); e Júlio César (cunhado).